Avalie seu cartão de crédito

Governo federal pretende criar novas regras para o setor de cartões devido cobranças abusivas.


Ele está sendo a forma de pagamento mais utilizada dos últimos tempos. É fácil de se obter e está presente em quase todas as classes sociais. Não necessita de muito espaço na carteira, é colorido e aceito em 97% dos estabelecimentos. O Cartão de Crédito foi uma das maiores criações dos últimos tempos, entretanto, tende a passar uma satisfação ilusória.
O Governo federal investiga cobranças abusivas de tarifas e pretende criar novas regras para o setor, elaboradas por técnicos do Banco Central e da Secretaria de Direito Econômico (SDE) ligada ao Ministério da Justiça. Um olhar atento à fatura do cartão revela que nem sempre o que se paga é exatamente o que se gastou com as compras.
Uma questão em aberto é a possibilidade de incluir no pacote de regras, um projeto de lei que torna o Banco Central o regulador da indústria de cartões.
Um dos pontos mencionado é o aparecimento de seguros sem anuência do consumidor. Sem preocupação de ler o contrato, muitos titulares não se dão conta de que conforme o tempo, surgem tarifas que não fazem parte das cláusulas. Outro ponto é o parcelamento, que muitas vezes aparece como saída, porém não passa de mera ilusão já que o valor pago chega a duplicar.
Segundo Ralph Assayag, presidente da federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas, é o cartão que geralmente lidera as dívidas acrescidas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Geralmente forma-se uma bola de neve com as dívidas do cartão. O consumidor paga e compra e quando menos se espera está com uma dívida exorbitante”, relata Ralph.
Para Ezra Benzion, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL-Manaus), o cartão lidera o ranking de compras e as mulheres representam a maioria dos titulares. “Elas já usam esta opção de pagamento mais do que o dinheiro vivo. Isso mostra sua participação no mercado de trabalho do país, entretanto é necessário haver um limite para não cair nos juros do cartão”, declara Benzion.
De acordo com estudo feito pela Itaucard, 50,2% do total de cartões estão nas mãos das mulheres. O segmento que concentra a maior parte dos gastos é o de supermercado para ambos os sexos e a partir daí, as compras se diferenciam. Enquanto as mulheres consomem mais com vestuário, cosméticos e drogarias, os homens gastam com restaurantes, turismo, acessórios para veículos.

Regulamentação dos cartões

Falta pouco para o Governo federal fechar a nova regulamentação do setor de cartões de crédito. Brevemente deve ser divulgada uma proposta cujo objetivo é aumentar a concorrência. As medidas, porém, irão beneficiar inicialmente os comerciantes, pois o plano do governo é reduzir os custos de operação para o comércio.
Para o consumidor, as vantagens devem ser indiretas e não há definição sobre a possibilidade de cobrança de preço diferentes nas compras em dinheiro e com cartão. O Banco Central e a Secretaria de Direito Econômico (SDE) defendem a cobrança diferenciada de preços, com desconto para quem paga à vista e valor mais alto para quem usa cartão.

Para não cair em cilada

Para não cair nas armadilhas na hora de assinar o contrato de adesão junto à administradora do cartão de crédito, alguns cuidados são necessários.
*CLÁUSULAS: Ao assinar a proposta de adesão junto à administradora de cartão, leia atentamente todas as cláusulas. Deverá verificar, também, se o contrato assinado refere-se ao tipo de cartão escolhido, que pode ser de crédito, de débito, de loja, de fidelidade, etc. Nela deve constar a data de vencimento, a anuidade e o índice de reajuste.
*JURO: Algumas administradoras cobram juros a partir da data da compra, informe-se antes de usá-los.
*PAGAMENTO: O pagamento pode ser feito integralmente na data do vencimento do documento ou rotativo, em que a administradora do cartão estipula um valor mínimo a ser pago no prazo limite da fatura. Quanto ao restante, o usuário poderá, a cada vencimento, “rolar”o excedente do mínimo pré-estabelecido naquela data.
*PARCELAMENTO: Pode-se, ainda, usar o cartão para parcelar as compras em quantas vezes a loja consentir, sendo facultativa a cobrança ou não de juros.
*COMPROVANTES: Nunca assine comprovantes em branco e na hora da compra, quando o cartão for devolvido, certifique-se de que é o seu.
*DÍVIDAS: O primeiro passo é procurar a administradora de seu cartão de crédito e ver qual a possibilidade de acordo para cancelar ou suspender o cartão, reduzir a dívida e parcelar o pagamento.
*JUSTIÇA: Caso não consiga um acordo administrativo ou uma linha de financiamento para quitar a dívida, você pode recorrer à Justiça. Em uma ação judicial, pode-se questionar os juros cobrados (que não podem exceder a média do mercado divulgada no site do Banco Central), a capitalização de juros (que é vedada pelo STF), e a cobrança de multas indevidas (acima de 2% conforme Código de Defesa do Consumidor).
*ORDEM: Guarde os recibos de cartão de crédito por cinco anos. Essa é a sua garantia de não pagar duas vezes.